Na segunda reunião do Comitê Gestor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) da ASPP, realizada na semana passada, foram estabelecidos os papéis fundamentais do Encarregado de Dados e seu suplente. Paulo Chaves Neto assume como titular, enquanto Geraldo de Oliveira ocupará a posição de suplente.
Conforme o artigo 41 da LGPD, as responsabilidades do Encarregado de Dados (DPO) incluem receber reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), fornecer esclarecimentos e tomar as devidas providências, além de orientar internamente a organização sobre as melhores práticas para a proteção de dados.
O foco principal do Comitê Gestor é a discussão e o planejamento das estratégias para a implementação eficaz da LGPD na associação. Na última reunião, além dos membros já mencionados, estiveram presentes Maria Heloísa, Geraldo Luiz, Elaine Muller, Luiz Henrique, Brasil Paraná de Cristo, Joselio Teider e Carlos Rosário. O encontro foi marcado por debates construtivos e pela definição de diretrizes importantes para garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados.
“Estou muito satisfeito com o Comitê Gestor da LGPD da ASPP. A definição do Encarregado de Dados e suplente representa um passo significativo no cumprimento das exigências da lei. Nosso compromisso é garantir a proteção dos dados pessoais de nossos associados e seguir as melhores práticas de segurança da informação. E a participação ativa dos membros do Comitê demonstra nosso empenho em promover um ambiente seguro e transparente para todos os envolvidos.”, destacou João Carlos Milani Santos, presidente da ASPP.
